Se você vende cursos online, e-books, mentorias ou qualquer outro produto digital e atua como MEI (Microempreendedor Individual), é fundamental entender que a formalização traz simplicidade, mas não isenta você de obrigações fiscais importantes.
Muitos infoprodutores acabam cometendo erros básicos na gestão do CNPJ e podem sofrer consequências graves como multas, bloqueio do CNPJ ou até mesmo a perda de benefícios fiscais.
Veja os 5 erros mais comuns que infoprodutores MEI cometem e como evitá-los:
1. Não Emitir Nota Fiscal em Vendas para Empresas
Se você vende seus infoprodutos (cursos, e-books, mentorias) para outras empresas (CNPJ), você é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).
Muitos infoprodutores ignoram essa regra, principalmente ao vender via plataformas como Hotmart, Eduzz e Kiwify. Apesar dessas plataformas cuidarem da intermediação do pagamento, a responsabilidade de emissão da nota fiscal é do produtor, especialmente em vendas B2B (para empresas).
A não emissão pode gerar multas e até bloqueios de contas em plataformas sérias.
2. Esquecer de Pagar o DAS Mensal (e Perder Benefícios Previdenciários)
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia mensal de imposto do MEI. Ele garante benefícios como INSS, auxílio-doença e aposentadoria.
Infoprodutores costumam esquecer de pagar o DAS quando começam a vender bem em plataformas de terceiros, achando que estão “cobertos” pelos impostos das plataformas — o que é um erro!
A inadimplência no DAS coloca seu CNPJ como “irregular” e pode gerar dívidas com a Receita Federal.
3. Ultrapassar o Limite de Faturamento e Não Migrar para ME
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750/mês).
Para infoprodutores que conseguem escalar suas vendas com anúncios pagos, esse valor é atingido rapidamente. Muitos não percebem que, ao ultrapassar esse limite, precisam migrar para Microempresa (ME), ou acabam deixando “passar batido” e acumulam dívidas fiscais.
Se o seu negócio está crescendo, procure um contador especializado e planeje essa transição com segurança, evitando multas e retroativos.
4. Deixar de Entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Mesmo vendendo exclusivamente no digital, todo infoprodutor MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.
Essa declaração é essencial para manter seu CNPJ ativo e regular. Infoprodutores que ignoram essa obrigação podem ser multados e ter o CNPJ suspenso, o que prejudica o saque de valores em plataformas e trava contratos com empresas.
5. Misturar Finanças Pessoais com as da Empresa
Esse é o erro mais clássico de infoprodutores MEI: usar a mesma conta bancária para as entradas de vendas e despesas pessoais. Essa prática dificulta o controle financeiro e pode causar problemas com a Receita Federal, especialmente em uma fiscalização.
O ideal é manter uma conta bancária exclusiva para o CNPJ MEI, facilitando a gestão do fluxo de caixa e a separação entre lucro real e despesas operacionais (anúncios, ferramentas, etc).
DICA EXTRA: Evite Problemas Fiscais e Aumente Sua Autoridade no Mercado
Manter seu MEI regularizado não é apenas uma obrigação legal. É uma forma de demonstrar profissionalismo, aumentar sua autoridade no mercado e estar preparado para contratos com empresas maiores.
Quer saber se seu CNPJ está 100% em dia? Nosso time contábil oferece uma análise gratuita e pode cuidar de toda a burocracia fiscal para você focar no que mais importa: vender seus infoprodutos!